Fortaleza e a Guerra Fiscal: Em Busca do Espaço Perdido

Fortaleza e a Guerra Fiscal: Em Busca do Espaço Perdido

1. DISPARIDADES REGIONAIS, DISPUTAS PELOS FUNDOS PÚBLICOS E A CRIAÇÃO DO FUNDO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ- FDI
1.1. UM POUCO DE HISTÓRIA
Em 27 de maio de 1959, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene. Em 13 de dezembro do ano seguinte é sancionada a Lei nº 3.692, que estruturava o novo órgão, vinculado diretamente à presidência da República. Incumbida de planejar e coordenar os programas socioeconômicos de combate às disparidades de níveis de renda entre o Nordeste e o Centro-Sul do País, à SUDENE foi conferido o poder de atuar como órgão centralizador dos investimentos federais na Região. Esperava-se, assim, corrigir os desequilíbrios socioeconômicos que separavam o Nordeste do Centro-Sul.Infelizmente, não foi o que aconteceu. Os desequilíbrios regionais não só permaneceram, como até mesmo foram aprofundados. Mais do que isso, as disparidades entre os Estados nordestinos cresceram. Com efeito, ao longo dos primeiros vinte anos de atuação da SUDENE, Bahia e Pernambuco se apropriaram de 65,2% do total dos investimentos realizados na Região, financiados via sistema de incentivos fiscais 34/18, posteriormente convertido em Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR)[1]. Os restantes 34,8% se dividiram entre os outros sete Estados.
_______________________[1] Pontes, Paulo Araújo. Política Industrial no Estado do Ceará: uma análise do FDI-PROVIN, 1979-2002. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará – CAEN – Curso de Pós-Graduação em Economia, 2003 (Mimeo).

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