ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NO PENSAMENTO POLÍTICO MODERNO (NOTAS DE AULA)

PERRY ANDERSON: GÊNESE E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO ABSOLUTISTA

1. GÊNESE DO ESTADO ABSOLUTO

O Estado moderno nasce da desintegração do modo de produção feudal em que o poder político estava descentralizado nas mãos dos senhores feudais, a quem cabia exercer a justiça e a administração dos seus territórios, isto é, dos seus feudos. Segundo Anderson,

o feudalismo como modo de produção definia-se por uma unidade orgânica de economia e dominação política, paradoxalmente distribuída em uma cadeia de soberanias parcelares por toda formação social. A instituição do trabalho servil, como mecanismo de extração de excedente, fundia a exploração econômica e a coerção político-legal, no nível molecular da aldeia. O senhor, por sua vez, tinha normalmente o dever de vassalagem e de serviço militar para com seu suserano senhorial, que reclamava a terra como seu domínio supremo. Com a comutação generalizada das obrigações, transformadas em rendas monetárias, a unidade celular de opressão política e econômica do campesinato foi gravemente debilitada e ameaçada de dissolução. O poder de classe dos senhores feudais estava assim diretamente em risco com o desaparecimento gradual da servidão. O resultado disso foi um deslocamento da coerção político-legal no sentido ascendente, em direção a uma cúpula centralizada e militarizada – o Estado absolutista. Diluída no nível da aldeia, ela tornou-se concentrada no nível nacional[1].
Aí está a origem histórica do Estado absolutista. Ele nasce nos séculos XIV e XV, para enfrentar as dificuldades e limites do modo de produção feudal. É um processo de centralização das monarquias em resposta a perda do poder de classe dos senhores feudais em seus domínios, em decorrência do desaparecimento gradual da servidão. Trata-se de um deslocamento da coerção político-legal em direção a uma cúpula centralizada e militarizada – o Estado absolutista, que nasce para preservar e garantir o poder da nobreza enfraquecida pela revolta dos camponeses. De acordo com Anderson,
[1] Anderson, Perry. Linhagem do Estado Absolutista. São Paulo: Brasiliense, 1985., p.19.

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